Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Regulamentada no Brasil pela LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, garantindo maior segurança, transparência e privacidade aos cidadãos em um ambiente cada vez mais digital. A LGPD aplica-se a todas as organizações públicas e privadas que coletam, armazenam e utilizam dados pessoais, promovendo o equilíbrio entre o uso responsável das informações e a proteção dos direitos fundamentais dos titulares. Esta página tem como objetivo apresentar os principais aspectos da lei, sua importância, os direitos assegurados e as responsabilidades das instituições, contribuindo para a construção de uma cultura de conscientização e conformidade no tratamento de dados pessoais. Acesse: LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019
LGPD / IFESP:
Titular: Ana Maria Cavalcanti de Morais
Função: Secretária Geral dos Cursos de Pós Graduação Lato Sensu do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação – NEPE
Suplente: Jaqueline Araújo dos Santos
Função: Secretária Geral do Registro Acadêmico – Cursos de Graduação
E-Mail: lgpd@ifesp.edu.br
Horário de Funcionamento: 08 às 22 horas
